maio 2018

As regras e a justiça (TECLA SAP para crianças)
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As regras e a justiça (TECLA SAP para crianças)

5 minutos Ainda para mães e pais que encaram essa difícil tarefa: Educar.   Tenho alguns sobrinhos adotados pelo coração de Tia coruja. Dois deles sempre me deram a sensação de que a qualquer momento poderiam usar alguma construção gramatical ou expressão que eu sequer saberia empregar ou o significado. Nina hoje tem 9 anos (uma quase-mocinha linda, inteligente e muito sagaz) e Léo 4 anos (encantador com sua natureza “de boas” e cachos negros apaixonantes). Seguem espertos, perguntadores, articulados, questionadores e muito conversados. Continue lendo→

O poder regulamentar e o poder regulatório da Administração Pública
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O poder regulamentar e o poder regulatório da Administração Pública

20 minutos   Introdução: a atividade regulatória no século XXI   A atividade regulatória da Administração sofreu significativo incremento no século XXI. Não é somente nas leis aprovadas pelo Poder Legislativo que se encontra a regulação das necessidades sociais, mormente em se tratando de aspectos técnicos de natureza administrativa, inseridos na discricionariedade típica do Executivo.  Como leciona o professor português João Caupers, a “diversificação e o alargamento da intervenção do Estado na vida colectiva, ultrapassados os pressupostos liberais, conduziu à dissociação entre os conceitos Continue lendo→

Como combater a corrupção? (TECLA SAP para crianças)
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Como combater a corrupção? (TECLA SAP para crianças)

7 minutos Para pais e mães que encaram essa difícil tarefa: Educar.     – Tia Quel, como é que acaba a corrupção? – Bem, acabar-acabaaaaaar mesmo não tem jeito não, amor. – Hum. Mas… E diminuir? Tem jeito? – Tem um tanto de forma de combater, sabe? – … Acho que só sei mais ou menos. – Mais para menos, né? – É. – Vou tentar explicar. – Tá.   Corrupção não é assim uma “coisa errada qualquer” que a pessoa faz. Não Continue lendo→

Sustentabilidade: licitação e contratos administrativos Parte 2
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Sustentabilidade: licitação e contratos administrativos Parte 2

26 minutos 1. Origens do conceito de sustentabilidade Não é recente na doutrina o entendimento de que sustentabilidade implica conciliação de valores como a exploração equilibrada dos recursos naturais, nos limites da satisfação das necessidades e do bem-estar da presente geração, assim como sua conservação no interesse de gerações presentes e futuras. Nesse sentido, tem-se o ensinamento de José Afonso da Silva no sentido de que, antes mesmo da Constituição de 1988, a Lei Federal nº 6.983, de 31.08.1981, já havia enfrentado nos arts. Continue lendo→

Sustentabilidade: licitação e contratos administrativos. Parte 1
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Sustentabilidade: licitação e contratos administrativos. Parte 1

23 minutos Uma nova perspectiva nas licitações públicas: a exigência de sustentabilidade Destaca-se, no ordenamento brasileiro, alteração na redação do artigo 3º do Estatuto das Licitações. Inicialmente, a Medida Provisória nº 495, de 19.07.2010, havia estabelecido que o procedimento, além de garantir a isonomia e a seleção da proposta mais vantajosa, deveria ainda, promover o “desenvolvimento nacional”. No momento em que a MP nº 495 foi convertida na Lei nº 12.349, de 15.12.2010, acrescentou-se a sustentabilidade como qualificativo do desenvolvimento nacional a ser perseguido Continue lendo→

As fundações de apoio: segue o desafio
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As fundações de apoio: segue o desafio

29 minutos   Enquadramento e noção conceitual As fundações de apoio, segundo parte da doutrina, tiveram sua ampliação a partir do incremento do Terceiro Setor. Nesse sentido, escreve Rafael Garofano: “Nos últimos anos, o denominado terceiro setor tem avançado sobremaneira, valendo destacar a figura das fundações de apoio, que são entes dotados de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, que exercem atividades de interesse público mediante a colaboração e o apoio a determinadas instituições. Essas fundações não integram a Administração, mas com Continue lendo→

Primeiro de maio e o trabalho em favor do aperfeiçoamento do Estado
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Primeiro de maio e o trabalho em favor do aperfeiçoamento do Estado

19 minutos Considerações iniciais Em primeiro de maio, comemora-se o Dia do Trabalho, tendo em vista que em 1886, em Chicago, ocorreu a primeira manifestação de quinhentos mil trabalhadores buscando melhores condições de trabalho, sendo nesta mesma data realizada uma greve geral nos Estados Unidos. Em 2018, no Brasil, parece cabível que administrativistas pensem em todo o espaço de trabalho disponível para que, enfim, possamos realizar um mínimo do interesse público, colaborando na promoção concreta de conceitos abstratos como “aperfeiçoamento administrativo” voltado para “justiça Continue lendo→