outubro 2018 - Raquel Carvalho

0 Artigos

Princípios (discurso formal) sem garantias (instrumentais): o perigo iminente

5 minutos Integra o regime jurídico administrativo atualmente não apenas regras aprovadas pelo Poder Legislativo, mas também princípios diversos, tratados ratificados pelo Parlamento, medidas provisórias, decretos do Chefe do Executivo, instruções, portarias, circulares, resoluções e outros atos regulatórios da Administração Pública. A despeito das críticas feitas à “histeria dos princípios” e ao arbítrio decorrente do que parte da doutrina denomina “panprincipiologismo”, é certa força normativa positiva e negativa da impessoalidade, moralidade, eficiência, proporcionalidade, segurança jurídica, confiança legítima, boa-fé objetiva, precaução, prevenção, proibição de retrocesso, Continue lendo→

2 Tecla SAP

Direitos fundamentais: quem são eles? onde vivem? como se reproduzem? (TECLASAP para crianças)

6 minutos – Tia Quel, como foi a palestra de ontem? – Bem boa. Estava cansada e dormi a viagem quase toda. – Mas assim… a palestra mesmo, sabe? Como foi? – Ah! Foi ótima! Falei que nem falo com você. De um jeito bem simples. – “Pra todo mundo entender”, né? – É. – Então me explica? – O que? – A palestra ué. – Foi meio longa… – Explica a parte que der. – Tá. Eu já expliquei mais ou Continue lendo→

1 Artigos

Pagamento a maior pela Administração Pública: tem que devolver?

54 minutos 1. Pagamento a maior pela Administração Pública: posição jurisprudencial atualizada No cotidiano da Administração Pública, não é raro que sejam identificados pagamentos feitos com erro quanto aos valores e às parcelas da remuneração devida aos servidores. Nas situações em que o pagamento é feito a menor, com prejuízo ao servidor público, é pacífico o entendimento de que cabe ao Estado reconhecer a ilegalidade material do seu comportamento, rever o conteúdo do ato que fixou o montante devido e efetuar a complementação Continue lendo→

4 Uncategorized

Sobre o dia das crianças. Ou sobre eleição.

11 minutos A maioria dos amigos está angustiada. À exceção dos radicais (e são poucos na bolha pessoal), não importa para que lado penderam ou se estão imobilizados: a escolha de comportamento vem com sofrimento. Uns com mais certeza, outros com menos, pouquíssimos orgulhosos e, arrisco dizer, ninguém feliz de verdade. Confesso certa gratidão por esse mundo construído sem tantas discrepâncias e tão diferente da barbárie que acontece “lá fora”; seguimos irmanados numa dor que teme, responsavelmente, pelo “futuro da nação”, como cantava Legião Continue lendo→

2 Artigos

Constituição: Carta pelos seus Trinta Anos

13 minutos Bem pensei que nada teria a dizer no seu aniversário de 30 anos. A morte ronda e o seu odor entorpece, deixando-nos assustados e um tanto imóveis. Diante das alternativas, a garganta fecha. O brio impede o rosto molhado. Mas, num instante, recuso o enterro antes do funeral, bem antes do fim. E olho para todas as promessas, para o pedaço vivido, para os erros e acertos, e esboço um sorriso. Então, coragem ressurgida, abro a tela e dedico: Você nasceu de Continue lendo→