2019 - Página 6 de 6 - Raquel Carvalho

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Brumadinho: uma tragédia e muitos problemas (parte 1)

38 minutos 1. Considerações Preliminares Diante da tragédia de Brumadinho, tornou-se recorrente a tentativa de identificar o que teria causado uma catástrofe de tamanho impacto. O principal, a comover o país e parte do mundo, são as centenas de vidas humanas perdidas pela devastação que se seguiu ao rompimento de mais uma barragem. O inconformismo diante das mortes ainda é anterior à análise imparcial e técnica das consequências sociais, econômicas, trabalhistas e políticas, sem mencionar a discussão a se enfrentar sobre o compromisso com Continue lendo→

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Decreto nº 9.690/2019: a inconstitucionalidade material da delegação da competência classificatória de sigilo no âmbito federal

26 minutos 1. Considerações Preliminares Foi publicado o Decreto nº 9.690, de 23 de janeiro de 2019, que alterou o Decreto Federal nº 7.724, de 16 de maio de 2012, normatizador da Lei de Acesso à Informação. Sobre a publicidade, é claro o direito à informação pública consagrado no ordenamento brasileiro, sendo essencial assegurar a transparência em um Estado Democrático de Direito. À obviedade, isso não significa excluir todas as hipóteses de sigilo do sistema jurídico, sendo cabível previsão legal de situações em que Continue lendo→

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Preso em fase investigatória: excepcionalidade da divulgação da imagem

91 minutos 1. Considerações Preliminares É antiga a discussão acerca dos limites das ações possíveis durante o inquérito policial no que tange à publicização da imagem do investigado, quando preso durante essa fase específica da persecução criminal. A esse respeito, cumpre elucidar que o inquérito policial formaliza a etapa investigatória em que se busca apurar a ocorrência de infrações penais, identificar a autoria, documentar a materialidade dos fatos ilícitos, trazendo à tona as causas, os motivos, os aspectos empíricos e os resultados do delito. Continue lendo→

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Resumo das aulas do módulo “Processo Disciplinar” – curso TECLA SAP

21 minutos RESUMO DAS AULAS – MÓDULO PROCESSO DISCIPLINAR – CURSO TECLA SAP A divulgação do resumo das aulas do módulo de “processo disciplinar” busca não só publicizar, antecipadamente, o conteúdo do módulo que será lançado em fevereiro de 2019, com absorção, desde já, das matérias que serão enfrentadas e da clareza das análises feitas no curso TECLASAP. A intenção é também permitir que os próprios interessados possam buscar em livros e em apostilas disponíveis, um estudo objetivo e preliminar sobre um dos tópicos Continue lendo→

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Resumo das aulas do módulo “Processo Disciplinar” – curso Avançado

39 minutos RESUMO DAS AULAS – MÓDULO PROCESSO DISCIPLINAR – CURSO AVANÇADO A divulgação do resumo das aulas do módulo de “processo disciplinar” busca não só publicizar, antecipadamente, o conteúdo do módulo que será lançado em fevereiro de 2019, com absorção, desde já, das matérias que serão enfrentadas e da profundidade das análises feitas. A intenção é também permitir que os próprios interessados, usando como marco teórico o conteúdo das aulas e a estruturação pedagógica dos temas, possam realizar as suas pesquisas e aperfeiçoamento. AULA Continue lendo→

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2019: perspectivas e limites (concepção liberal de Estado, dever de progressividade, proibição de retrocesso social, solidariedade e mínimo existencial)

32 minutos 1) Perspectivas de medidas para 2019 O ano de 2019 inicia com perspectivas de mudanças significativas em diversas áreas do Direito Administrativo brasileiro. A posse de um novo governo federal com política liberal anunciada traz o ressurgimento de temas como privatizações, maior volume de concessões e parcerias público-privadas, o que também exigirá discussões a propósito das funções de que o Estado não pode se demitir, bem como a juridicidade de extinção de órgãos e de entidades administrativas, inclusive empresas públicas e sociedades Continue lendo→