Tecla SAP – Do juridiquês ao português: Capítulo 2 (Omissão e discricionariedade)
4 minutos Omissão ilícita e discricionariedade: a inadmissibilidade da inércia mesmo quando há liberdade de escolha Conversava com um amigo sobre a ideia de que, em determinadas situações, apesar de haver alternativas entre as quais podemos optar, a ação, em si, é uma necessidade. O fato de eu poder escolher entre usar o cartão de crédito ou emitir um cheque para pagar algo não significa que eu possa não pagar a conta. O fato de ser lícito ao chefe deferir ou indeferir um pedido Continue lendo→