Indulto segundo a maioria do STF: visão crítica
68 minutos 1. Considerações preliminares Não, esse artigo não é sobre ideologias políticas ocupando espaços nos diversos Poderes do Estado, inclusive o Judiciário, nem mesmo sobre a legitimidade, ou não, de julgamentos também de caráter político pelo Supremo Tribunal Federal, em face da própria natureza da Corte Suprema. No lugar de amplas considerações possíveis no campo da ciência política e do direito constitucional diante do julgamento ocorrido em 29 de novembro de 2018, o “corte epistemológico” adotado será específico da matéria de preferência: Direito Continue lendo→