4 minutos Dia 23 de junho e uma prosa sobre bens públicos: – Tia Quel, é verdade que vocês fechavam a rua para “dançar quadrilha” na época do São João? – É, amor. – E tinha um bairro da cidade que ficava isolado, sem o povo ter como entrar e sair de ônibus ou de carro? – Pois é… – Como era isso? – Era errado. – Hum… – Um grupo de pessoas não pode resolver sozinho que o restante não vai usar Continue lendo→
18 minutos 1. A crise do Estado Brasileiro e a advocacia pública na Constituição. O Estado Brasileiro vem passando por crises cíclicas e contínuas, que atingem os diversos Poderes do Estado, deixando a população com sensação de desproteção, falta de esperança e ausência de motivação para transformação da realidade política, administrativa e econômica. Em momentos como esse, desafia-se o surgimento de uma advocacia pública forte, não subserviente a interesses governamentais transitórios, capaz de evitar desvios, de construir alternativas de execução de políticas públicas essenciais, bem Continue lendo→
20 minutos 1. Autoexecutoriedade: conceito e hipóteses A autoexecutoriedade é o atributo em razão do qual o Poder Público obriga direta e materialmente o terceiro a cumprir a obrigação imposta pelo comando do ato administrativo, sem a necessidade de intervenção judicial prévia. Não se trata, aqui, de mera imposição de um dever ao terceiro, o que consubstancia a imperatividade administrativa. A autoexecutoriedade implica força direta e material que constrange o terceiro a que o ato administrativo seja executado. Conforme clássica lição de Celso Antônio, Continue lendo→
16 minutos 1. A definição da sustentabilidade em cada caso Dos conceitos desenvolvidos nos artigos anteriores (partes 1 e 2 do tema “Sustentabilidade: licitação e contratos administrativos”), resulta clara a necessidade de se analisar as peculiaridades de cada contratação para definir qual a sustentabilidade adequada às características do objeto, do mercado disponível e das necessidades administrativas. Segundo Vanice Regina Lírio Valle, tem-se desenvolvimento sustentável quando se atende às necessidades do presente, sem comprometer a habilidade das futuras gerações de satisfazer às suas próprias precisões. Continue lendo→
5 minutos Ainda para mães e pais que encaram essa difícil tarefa: Educar. Tenho alguns sobrinhos adotados pelo coração de Tia coruja. Dois deles sempre me deram a sensação de que a qualquer momento poderiam usar alguma construção gramatical ou expressão que eu sequer saberia empregar ou o significado. Nina hoje tem 9 anos (uma quase-mocinha linda, inteligente e muito sagaz) e Léo 4 anos (encantador com sua natureza “de boas” e cachos negros apaixonantes). Seguem espertos, perguntadores, articulados, questionadores e muito conversados. Continue lendo→
20 minutos Introdução: a atividade regulatória no século XXI A atividade regulatória da Administração sofreu significativo incremento no século XXI. Não é somente nas leis aprovadas pelo Poder Legislativo que se encontra a regulação das necessidades sociais, mormente em se tratando de aspectos técnicos de natureza administrativa, inseridos na discricionariedade típica do Executivo. Como leciona o professor português João Caupers, a “diversificação e o alargamento da intervenção do Estado na vida colectiva, ultrapassados os pressupostos liberais, conduziu à dissociação entre os conceitos Continue lendo→
7 minutos Para pais e mães que encaram essa difícil tarefa: Educar. – Tia Quel, como é que acaba a corrupção? – Bem, acabar-acabaaaaaar mesmo não tem jeito não, amor. – Hum. Mas… E diminuir? Tem jeito? – Tem um tanto de forma de combater, sabe? – … Acho que só sei mais ou menos. – Mais para menos, né? – É. – Vou tentar explicar. – Tá. Corrupção não é assim uma “coisa errada qualquer” que a pessoa faz. Não Continue lendo→
26 minutos 1. Origens do conceito de sustentabilidade Não é recente na doutrina o entendimento de que sustentabilidade implica conciliação de valores como a exploração equilibrada dos recursos naturais, nos limites da satisfação das necessidades e do bem-estar da presente geração, assim como sua conservação no interesse de gerações presentes e futuras. Nesse sentido, tem-se o ensinamento de José Afonso da Silva no sentido de que, antes mesmo da Constituição de 1988, a Lei Federal nº 6.983, de 31.08.1981, já havia enfrentado nos arts. Continue lendo→
23 minutos Uma nova perspectiva nas licitações públicas: a exigência de sustentabilidade Destaca-se, no ordenamento brasileiro, alteração na redação do artigo 3º do Estatuto das Licitações. Inicialmente, a Medida Provisória nº 495, de 19.07.2010, havia estabelecido que o procedimento, além de garantir a isonomia e a seleção da proposta mais vantajosa, deveria ainda, promover o “desenvolvimento nacional”. No momento em que a MP nº 495 foi convertida na Lei nº 12.349, de 15.12.2010, acrescentou-se a sustentabilidade como qualificativo do desenvolvimento nacional a ser perseguido Continue lendo→
29 minutos Enquadramento e noção conceitual As fundações de apoio, segundo parte da doutrina, tiveram sua ampliação a partir do incremento do Terceiro Setor. Nesse sentido, escreve Rafael Garofano: “Nos últimos anos, o denominado terceiro setor tem avançado sobremaneira, valendo destacar a figura das fundações de apoio, que são entes dotados de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, que exercem atividades de interesse público mediante a colaboração e o apoio a determinadas instituições. Essas fundações não integram a Administração, mas com Continue lendo→