fevereiro 7, 2019

Brumadinho: uma tragédia e muitos problemas (parte 8 – final)

Brumadinho: uma tragédia e muitos problemas (parte 8 – final)

68 minutos 1. Considerações preliminares: consequências jurídicas em face de ilícitos e teoria da responsabilidade Desde que em Brumadinho estourou a barragem do Córrego do Feijão, discutem-se consequências da tragédia em diversas esferas: na seara penal, restrição à liberdade dos profissionais responsáveis; multas de valores significativos no exercício do poder de polícia; interdição de funcionamento de outras barragens ainda em se tratando da polícia administrativa e, principalmente, ressarcimento dos prejuízos sofridos tendo em vista a responsabilidade integral pelos danos ambientais causados. Cumpre esclarecer que, diante Continue lendo