Arquivos Servidor público - Página 2 de 2

0 Notícias

CURSO AVANÇADO – Módulo “Servidor Público” (Presencial Bh)

2 minutos O módulo “Servidor Público” do Curso AVANÇADO de Direito Administrativo ocorrerá em Belo Horizonte, com apoio da APEMINAS (Associação dos Procuradores do Estado de Minas Gerais). Dias: 12, 13 e 16 de novembro de 2018, de 08 às 12 hs e das 14 às 18hs, e no dia 26 de novembro de 08 às 12hs. Horários de gravação das aulas: Manhã: de 08 às 12 horas (3 horas aula gravadas – com intervalo de 20/30 mins entre) Tarde: de 14 às 18 horas Continue lendo→

1 Artigos

Pagamento a maior pela Administração Pública: tem que devolver?

54 minutos 1. Pagamento a maior pela Administração Pública: posição jurisprudencial atualizada No cotidiano da Administração Pública, não é raro que sejam identificados pagamentos feitos com erro quanto aos valores e às parcelas da remuneração devida aos servidores. Nas situações em que o pagamento é feito a menor, com prejuízo ao servidor público, é pacífico o entendimento de que cabe ao Estado reconhecer a ilegalidade material do seu comportamento, rever o conteúdo do ato que fixou o montante devido e efetuar a complementação Continue lendo→

0 Notícias

Curso presencial TECLA SAP (BH) – Servidor Público: Boas vindas

5 minutos Amanhã terá início mais um Curso presencial de Direito Administrativo. O tema “Servidor Público” atrai estudantes e profissionais como interessados, apresenta complexidades e desafia atualizações contínuas. Ao dar aos inscritos as boas vindas (como fiz aqui no blog ), recebi, por mensagem, a indagação: “Como é que faz para conseguir? Escrever, pensar, organizar doutrina e jurisprudência, fazer cursos, responder e-mails, gerenciar redes sociais… Isso com uma vida real!” Resisti em simplesmente dizer que essa é a pergunta de um milhão de dólares Continue lendo→

0 Notícias

Curso presencial de Servidor Público – TECLA SAP (Belo Horizonte) – VAGAS ESGOTADAS

menos de 1 minuto O curso “Servidor Público” ocorrerá em Belo Horizonte, com apoio da Faculdade Arnaldo, entre os dias 16 e 19 de julho de 2018, de 14 às 17:30hs. Serão gravadas diariamente 3 (três) aulas de 1 hora cada aula, com intervalo de 15 minutos em que poderão ser feitos questionamentos pelos alunos, assim como ao final da gravação. Ao todo, em 12 horas-aula em que serão tratados os seguintes temas: 1) Agentes públicos: conceito. Espécies. Regimes jurídicos estatutário, emprego público e Continue lendo→

0 Artigos

Primeiro de maio e o trabalho em favor do aperfeiçoamento do Estado

19 minutos Considerações iniciais Em primeiro de maio, comemora-se o Dia do Trabalho, tendo em vista que em 1886, em Chicago, ocorreu a primeira manifestação de quinhentos mil trabalhadores buscando melhores condições de trabalho, sendo nesta mesma data realizada uma greve geral nos Estados Unidos. Em 2018, no Brasil, parece cabível que administrativistas pensem em todo o espaço de trabalho disponível para que, enfim, possamos realizar um mínimo do interesse público, colaborando na promoção concreta de conceitos abstratos como “aperfeiçoamento administrativo” voltado para “justiça Continue lendo→

2 Artigos

A novela do teto remuneratório (as decisões do STF em repercussão geral nos REs nº 609.381-GO nº 606.358-SP)

36 minutos 1) A evolução no tratamento constitucional do teto remuneratório (artigo 37, XI da CR) Um dos dispositivos da Constituição que demorou décadas para ter efetividade foi o inciso XI do artigo 37. Desde 1988 o inciso veiculou a regra do teto máximo para remuneração, subsídios, proventos ou pensão recebidos do Estado por agentes públicos ou seus dependentes. A redação originária do artigo 37, XI da Constituição de 1988 exigiu que fosse editada lei ordinária para fixação do teto remuneratório. Ademais, havia dois Continue lendo→

2 Artigos

Servidor causou prejuízo ao Estado: tem que indenizar?

13 minutos Pressupostos da responsabilidade do servidor público. Dever de apuração estatal. Um servidor público, que integra o quadro de pessoal do Estado, pode causar prejuízos à Administração. Diante de uma ação ou omissão sua que imponha danos ao erário, é preciso definir as consequências jurídicas. Está em questão o que o Direito denomina “responsabilidade extracontratual ou aquiliana”; ela incide quando determinada pessoa infringe um dever legal, não importa se a obrigação decorre do regime jurídico de direito público ou privado. Se um Continue lendo→