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O módulo “Servidor Público” do Curso AVANÇADO de Direito Administrativo ocorrerá em Belo Horizonte, com apoio da APEMINAS (Associação dos Procuradores do Estado de Minas Gerais).
Dias: 12, 13 e 16 de novembro de 2018, de 08 às 12 hs e das 14 às 18hs, e no dia 26 de novembro de 08 às 12hs.
Horários de gravação das aulas:
Manhã: de 08 às 12 horas (3 horas aula gravadas – com intervalo de 20/30 mins entre)
Tarde: de 14 às 18 horas (3 horas aula gravadas – com intervalo de 20/30 mins entre)
Durante a uma hora de gravação, os alunos presenciais podem assistir a aula, mas não fazer perguntas.
Nos intervalos, as perguntas e observações podem ser feitas livremente com discussões, críticas, levantamento de dúvidas e ponderações partilhadas com a professora e colegas.
Local: Apeminas (Associação dos Procuradores do Estado de Minas Gerais) situada na Rua Espírito Santo, nº 466, sala 1506, Centro – Belo Horizonte Minas Gerais (abaixo da Rua Carijós e acima da Avenida Amazonas)
Temas: Agentes públicos: conceito. Espécies. Regimes jurídicos estatutário, emprego público e contratação temporária. Concurso público. Gestão de servidores públicos: direitos, obrigações, limites e modelos da Ciência da Administração. Sistemas remuneratórios, Irredutibilidade, teto remuneratório e revisão geral de remuneração. Estabilidade e vitaliciedade. Proibição de acumulação de cargos, empregos e funções. Disponibilidade e Direito de Greve. Formas de extinção do vínculo funcional. Responsabilidades (noções gerais: responsabilidade civil, improbidade administrativa, responsabilidade penal, punição disciplinar). Independência entre as instâncias.
Carga horária: 20 horas-aula
Professora: Raquel Carvalho
Vagas Limitadas: 20 (vinte) bolsas com isenção de 100%
Público-alvo: o curso avançado destina-se ao aperfeiçoamento de profissionais que já possuem o conhecimento preliminar sobre o tema, o que permite o aprofundamento das discussões e análise de matérias controversas de natureza acadêmica e profissional.
Cadastre-se entre 08 e 10 de novembro de 2018 enviando seu email para contato@raquelcarvalho.com.br
A informação sobre o deferimento da inscrição será encaminhada, por email, no dia 11 novembro de 2018.
Frequência mínima: O inscrito em quaisquer dos cursos terá direito a assistir gratuitamente as aulas, comprometendo-se à frequência mínima de 75%.
Desistência: Em caso de impossibilidade de comparecimento ao mínimo de 75% das aulas, o inscrito deverá comunicar a desistência de participação no curso, por email dirigido a contato@raquelcarvalho.com.br, até o início das aulas.
Em caso de faltas superiores a 25%, sem que se formalize a desistência da inscrição, o aluno arcará com o custo comercial do módulo R$ 800,00.
