maio 2019

Tamoios: pode extinguir sem lei? (“TECLA SAP para crianças”)
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Tamoios: pode extinguir sem lei? (“TECLA SAP para crianças”)

6 minutos   “– O pai dele falou que vai ter hotel legal igual em Cancun. Pras pessoas poderem aproveitar de verdade: pescar, andar de barco, mergulhar. Poder fazer isso sem muita complicação. – E você falou alguma coisa? – Eu lembrei da nossa conversa. Disse que não é tão fácil assim… Que o Congresso tem que deixar! – E aí? – Ele falou que o Presidente quer. E que o Presidente é tipo o super-homem. Pode tudo. – “Pode tudo” é um pouco Continue lendo→

Promoção e progressão: instrumentos de desenvolvimento e profissionalização na carreira pública
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Promoção e progressão: instrumentos de desenvolvimento e profissionalização na carreira pública

14 minutos   1. Promoção: conceito e características A promoção é uma das formas de provimento derivado vertical e, por ela, o servidor público sai do seu cargo e ingressa em outro situado em classe mais elevada, na carreira que integra. A doutrina reconhece que os critérios que, em regra, a legislação prevê para o deferimento da promoção são merecimento e tempo de serviço, sendo certo que em cada esfera federativa há autonomia política para o tratamento normativo da matéria. A constitucionalista Cármen Lúcia Continue lendo→

Controle: “muita calma nessa hora” é o primeiro conselho
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Controle: “muita calma nessa hora” é o primeiro conselho

20 minutos 1. A importância do controle da Administração Pública Em se tratando da atividade administrativa, tem-se, no ordenamento, um conjunto de instrumentos que permite a fiscalização da atividade desenvolvida por órgãos e entidades públicas, bem como eventual correção, sob o ponto de vista da legalidade e/ou da conveniência administrativa, dependendo da seara em que o controle se exerce. Não há qualquer dúvida sobre a importância de se consagrar mecanismos eficientes de acompanhamento, orientação e correção dos comportamentos públicos, sendo razoável que os órgãos Continue lendo→

Licitação: Qual objeto pode ser licitado? (referências – apostila)
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Licitação: Qual objeto pode ser licitado? (referências – apostila)

69 minutos Considerações iniciais Tornaram-se comuns indagações a propósito das apostilas disponibilizadas para os alunos dos cursos Avançado e TECLA SAP. O objetivo da sua estruturação foi organizar os principais conceitos, as referências doutrinárias e jurisprudenciais que se tornaram “leading cases” em cada um dos pontos dos diferentes módulos. Embora audacioso, o plano mantém-se selecionar, após longa pesquisa, aquilo que é essencial e capaz de “resolver a vida” de um profissional de carreira jurídica, servidor técnico ou estudante de direito. Os resultados dos cinco Continue lendo→