maio 27, 2019

Promoção e progressão: instrumentos de desenvolvimento e profissionalização na carreira pública

Promoção e progressão: instrumentos de desenvolvimento e profissionalização na carreira pública

14 minutos   1. Promoção: conceito e características A promoção é uma das formas de provimento derivado vertical e, por ela, o servidor público sai do seu cargo e ingressa em outro situado em classe mais elevada, na carreira que integra. A doutrina reconhece que os critérios que, em regra, a legislação prevê para o deferimento da promoção são merecimento e tempo de serviço, sendo certo que em cada esfera federativa há autonomia política para o tratamento normativo da matéria. A constitucionalista Cármen Lúcia Continue lendo