Raquel Melo Urbano de Carvalho
38 minutos 1. Considerações Preliminares Diante da tragédia de Brumadinho, tornou-se recorrente a tentativa de identificar o que teria causado uma catástrofe de tamanho impacto. O principal, a comover o país e parte do mundo, são as centenas de vidas humanas perdidas pela devastação que se seguiu ao rompimento de mais uma barragem. O inconformismo diante das mortes ainda é anterior à análise imparcial e técnica das consequências sociais, econômicas, trabalhistas e políticas, sem mencionar a discussão a se enfrentar sobre o compromisso com Continue lendo→
26 minutos 1. Considerações Preliminares Foi publicado o Decreto nº 9.690, de 23 de janeiro de 2019, que alterou o Decreto Federal nº 7.724, de 16 de maio de 2012, normatizador da Lei de Acesso à Informação. Sobre a publicidade, é claro o direito à informação pública consagrado no ordenamento brasileiro, sendo essencial assegurar a transparência em um Estado Democrático de Direito. À obviedade, isso não significa excluir todas as hipóteses de sigilo do sistema jurídico, sendo cabível previsão legal de situações em que Continue lendo→
91 minutos 1. Considerações Preliminares É antiga a discussão acerca dos limites das ações possíveis durante o inquérito policial no que tange à publicização da imagem do investigado, quando preso durante essa fase específica da persecução criminal. A esse respeito, cumpre elucidar que o inquérito policial formaliza a etapa investigatória em que se busca apurar a ocorrência de infrações penais, identificar a autoria, documentar a materialidade dos fatos ilícitos, trazendo à tona as causas, os motivos, os aspectos empíricos e os resultados do delito. Continue lendo→
21 minutos RESUMO DAS AULAS – MÓDULO PROCESSO DISCIPLINAR – CURSO TECLA SAP A divulgação do resumo das aulas do módulo de “processo disciplinar” busca não só publicizar, antecipadamente, o conteúdo do módulo que será lançado em fevereiro de 2019, com absorção, desde já, das matérias que serão enfrentadas e da clareza das análises feitas no curso TECLASAP. A intenção é também permitir que os próprios interessados possam buscar em livros e em apostilas disponíveis, um estudo objetivo e preliminar sobre um dos tópicos Continue lendo→
39 minutos RESUMO DAS AULAS – MÓDULO PROCESSO DISCIPLINAR – CURSO AVANÇADO A divulgação do resumo das aulas do módulo de “processo disciplinar” busca não só publicizar, antecipadamente, o conteúdo do módulo que será lançado em fevereiro de 2019, com absorção, desde já, das matérias que serão enfrentadas e da profundidade das análises feitas. A intenção é também permitir que os próprios interessados, usando como marco teórico o conteúdo das aulas e a estruturação pedagógica dos temas, possam realizar as suas pesquisas e aperfeiçoamento. AULA Continue lendo→
66 minutos 1. Novos diplomas do ordenamento brasileiro: Lei Federal nº 13.655, de 25.04.2018, trazendo novos dispositivos à LINDB; Decretos Federais nº 9.412, de 18.06.2018, e nº 9.450, de 24.07.2018 1.1. LINDB Dentre os novos diplomas editados em 2018, destaca-se a Lei Federal nº 13.655, de 25.04.2018, que deu nova redação a vários dispositivos da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, os quais apresentam atualmente a seguinte redação: “Art. 20. Nas esferas administrativa, controladora e judicial, não se decidirá com base Continue lendo→
34 minutos 1. O conceito de abono de permanência e sua previsão constitucional O instituto do abono de permanência é atualmente previsto no texto da CR com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41 que buscou incentivar o servidor que tenha cumprido os requisitos para aposentadoria voluntária a permanecer em atividade no serviço público: “Art. 40. (…) § 19º O servidor de que trata este artigo que tenha completado as exigências para aposentadoria voluntária estabelecidas no § 1º, III, a, e que opte Continue lendo→
68 minutos 1. Considerações preliminares Não, esse artigo não é sobre ideologias políticas ocupando espaços nos diversos Poderes do Estado, inclusive o Judiciário, nem mesmo sobre a legitimidade, ou não, de julgamentos também de caráter político pelo Supremo Tribunal Federal, em face da própria natureza da Corte Suprema. No lugar de amplas considerações possíveis no campo da ciência política e do direito constitucional diante do julgamento ocorrido em 29 de novembro de 2018, o “corte epistemológico” adotado será específico da matéria de preferência: Direito Continue lendo→
18 minutos 1. Introdução É comum afirmar-se que o Direito Administrativo está em crise, em face de novos paradigmas que impõem ao Estado a função de mediador, mero regulador ou apenas garantidor, com retração da sua atuação direta na realidade social. Embora seja realmente possível identificar ciclos por que passa a estrutura estatal, não se vislumbra qualquer embasamento fático para a assertiva de que o Estado contemporâneo vivencia uma crise que o absolva de realizar tarefas essenciais aos cidadãos, conforme as determinações do ordenamento; Continue lendo→
2 minutos O segundo ebook com referências bibliográficas de Direito Administrativo traz o material de pesquisa relativo ao tema “Controle da Administração Pública”. O trabalho iniciado pela professora Raquel Carvalho, realizado com o auxílio de estagiários, em 2018 contou com a organização final da pesquisadora Mariana Carvalhaes Cunha Mello Gaudioso. O objetivo é dar continuidade à divulgação da pesquisa de mais de duas décadas em Direito ADministrativo. Com indicações precisas das fontes selecionadas, com menção ao periódico (inclusive o volume e as páginas), nome Continue lendo→
