julho 2018 - Raquel Carvalho

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Palestra de Direito Administrativo – Curso AVANÇADO

3 minutos Olá! Seja bem-vindo à primeira Palestra do “Direito Administrativo para Todos”, um sonho ousado e antigo que a partir de hoje divido com você. O convívio com professores de Direito Administrativo, com profissionais especializados e que trabalham com a matéria mostrou ao longo dos anos uma demanda não atendida: atualização constante sobre os diversos temas. A maior dificuldade é a falta de tempo que atinge advogados públicos, consultores, professores, auditores, fiscais, membros e servidores da magistratura, do Ministério Público, das Cortes de Contas e de diversos Continue lendo→

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Aulão de Direito Administrativo – CURSO TECLA SAP

2 minutos Olá! Seja bem-vindo ao primeiro aulão do “Direito Administrativo para Todos”. Para alguns, é um projeto jurídico. Cá entre nós, é um sonho que se realiza. Explico: Quem é servidor público e se viu mergulhado em milhares normas já desejou uma “Tecla SAP” que traduzisse o juridiquês para o português. Talvez isso também tenha acontecido com quem precisa de aprovação na prova da OAB ou em concurso público, mas não teve uma base decente de Direito Administrativo na faculdade, nem em cursos Continue lendo→

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Dos fundamentos das ações afirmativas ao Decreto Federal nº 9.450/2018: o poder de compra do Estado em favor dos presos e egressos do sistema penitenciário

160 minutos 1. Introdução A licitação é um procedimento administrativo que antecede contratos administrativos os quais permitem ao Estado incorporar recursos necessários ao cumprimento das suas competências. Afinal, no exercício das competências públicas, o Estado precisa de obras, bens e de serviços que instrumentalizem a consecução das suas atividades e nem sempre reúne diretamente todos os recursos humanos, materiais e instrumentais de que necessita. Cogita-se, então, da execução indireta, mediante celebração de contrato administrativo, com observância do artigo 37, XXI da CR. Nas últimas Continue lendo→

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Suspensão temporária e punição dos contratados pela Administração Pública: em questão a amplitude dos efeitos

77 minutos 1. Introdução Não é recente a controvérsia a propósito dos efeitos das sanções aplicadas aos contratados da Administração Pública diante de infrações cometidas durante a execução dos acordos firmados entre as partes. Há duas questões objeto de discussão especificamente em relação à suspensão temporária de participação e ao impedimento de contratar com o Estado previstos no artigo 87, III e IV da Lei Federal nº 8.666/93: a) a amplitude de incidência das penalidades, considerando-se os níveis federativos, a personalidade jurídica do ente Continue lendo→

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Curso presencial TECLA SAP (BH) – Servidor Público: Boas vindas

5 minutos Amanhã terá início mais um Curso presencial de Direito Administrativo. O tema “Servidor Público” atrai estudantes e profissionais como interessados, apresenta complexidades e desafia atualizações contínuas. Ao dar aos inscritos as boas vindas (como fiz aqui no blog ), recebi, por mensagem, a indagação: “Como é que faz para conseguir? Escrever, pensar, organizar doutrina e jurisprudência, fazer cursos, responder e-mails, gerenciar redes sociais… Isso com uma vida real!” Resisti em simplesmente dizer que essa é a pergunta de um milhão de dólares Continue lendo→

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O regime de pessoal no Estado brasileiro e a obrigatoriedade do concurso público

36 minutos 1. O quadro de pessoal conforme a estrutura do Estado O Estado, quando exerce as competências que lhe são impostas pelo ordenamento, necessita valer-se de um quadro de pessoal capaz de exteriorizar vontades e realizar comportamentos que satisfaçam as necessidades da coletividade. São necessários profissionais que, além da realização pessoal, componham uma estrutura voltada para a realização do interesse público primário. Historicamente, vários são os modelos adotados para o vínculo firmado entre os trabalhadores públicos e a Administração. Em alguns deles prevalecem Continue lendo→

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Curso presencial de Servidor Público – TECLA SAP (Belo Horizonte) – VAGAS ESGOTADAS

menos de 1 minuto O curso “Servidor Público” ocorrerá em Belo Horizonte, com apoio da Faculdade Arnaldo, entre os dias 16 e 19 de julho de 2018, de 14 às 17:30hs. Serão gravadas diariamente 3 (três) aulas de 1 hora cada aula, com intervalo de 15 minutos em que poderão ser feitos questionamentos pelos alunos, assim como ao final da gravação. Ao todo, em 12 horas-aula em que serão tratados os seguintes temas: 1) Agentes públicos: conceito. Espécies. Regimes jurídicos estatutário, emprego público e Continue lendo→

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TECLA SAP – Do juridiquês ao português: Capítulo 3. Seleção brasileira eliminada. E o controle, heim?

12 minutos – Agora que a copa acabou, preciso perguntar uma coisa séria. – Bem. A copa não acabou. Só a seleção brasileira foi eliminada. Mas pergunte. – Esse negócio de “controle da Administração Pública” presta? Ou não tem como fazer isso acontecer aqui no Brasil? Então senta que lá vem história… Há algo que não podemos negar e que é lugar comum dizer: quem detém poder, tende a abusar dele. No Brasil, assim como em diversos outros países, a maioria das estruturas está Continue lendo→

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Há racismo no Brasil. Precisamos de ações afirmativas em favor dos negros.

11 minutos Nos últimos dois dias, uma menina negra teve seus cabelos alisados contra vontade. Um portal de notícias anunciou uma manchete racista com o nome de um ator. O racismo também veio dos comentários de um youtuber. Mais um torcedor foi chamado de macaco. E nem fiquei sabendo pelos jornais ou portais da internet. Inserindo artigos jurídicos em redes sociais, as notícias sucederam-se na tela do celular: reproduções dos perfis famosos como os da Taís (Araújo), da Astrid (apresentadora), da Mônica (Iozzi), depoimentos Continue lendo→

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Em questão a revista íntima dos visitantes de presídios: a garantia de dignidade como imperativo estatal

68 minutos RESUMO: O STF reconheceu em junho de 2018 estar configurada Repercussão Geral no RE com Agravo nº 959.620-RS, em face das questões constitucionais em discussão quando se trata da revista íntima de visitantes de unidades prisionais. Cumpre ponderar a necessidade de segurança interna nos estabelecimentos com a proteção constitucional à dignidade humana, intimidade e privacidade dos familiares e dos amigos dos presos, de modo a não majorar a estigmatização de que são vítimas, nem inobservar o caráter individual da pena, destacando-se serem Continue lendo→