2018 - Página 2 de 7 - Raquel Carvalho

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Primeiro EBook “Princípios de Direito Administrativo”

2 minutos A falta de tempo para profissionais e especialistas de Direito Público realizarem as pesquisas de que necessitam cotidianamente é um desafio rotineiro enfrentado. Poucos têm o tempo necessário para buscar, nas melhores revistas e periódicos, em livros impressos e em ebook, as publicações clássicas e recentes que permitam acesso aos aspectos fundamentais dos institutos jurídicos. É comum que terminem sendo citados artigos disponíveis em sites (com exame superficial dos temas) e algumas jurisprudências dos Tribunais. O empobrecimento das discussões e os maus Continue lendo→

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Publicidade não é propaganda. É transparência governamental e informação ao cidadão.

44 minutos 1. Publicidade não é propaganda A publicidade é instrumento essencial de concretização dos demais elementos do regime jurídico administrativo. Trata-se de meio eficiente para afastar o sigilo injustificável em qualquer Estado que se pretenda democrático e, portanto, sujeito à exigência de transparência estatal. Como esclarece a doutrina comparada, a democracia é um sistema que se pressupõe, por definição, transparente: “o poder e os seus órgãos, pensa-se, não devem ter segredos para os cidadãos, uma vez que estes são os autênticos titulares e Continue lendo→

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Direito Administrativo: dos velhos conceitos aos desafios do século XXI

6 minutos Ao definir o Direito Administrativo, a doutrina utiliza critérios variados para tentar lhe fixar o conceito. Alguns critérios são aplicados isoladamente e outros de modo combinado, delineando noções mais ou menos complexas. Segundo o critério do Poder Executivo, o Direito Administrativo seria o conjunto de regras que normatiza a atividade do conjunto de órgãos públicos do Executivo. Outros doutrinadores vincularam a disciplina ao tratamento das relações jurídicas firmadas entre a Administração Pública e os administrados, sendo este o critério das relações jurídicas. Continue lendo→

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Princípios (discurso formal) sem garantias (instrumentais): o perigo iminente

5 minutos Integra o regime jurídico administrativo atualmente não apenas regras aprovadas pelo Poder Legislativo, mas também princípios diversos, tratados ratificados pelo Parlamento, medidas provisórias, decretos do Chefe do Executivo, instruções, portarias, circulares, resoluções e outros atos regulatórios da Administração Pública. A despeito das críticas feitas à “histeria dos princípios” e ao arbítrio decorrente do que parte da doutrina denomina “panprincipiologismo”, é certa força normativa positiva e negativa da impessoalidade, moralidade, eficiência, proporcionalidade, segurança jurídica, confiança legítima, boa-fé objetiva, precaução, prevenção, proibição de retrocesso, Continue lendo→

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Direitos fundamentais: quem são eles? onde vivem? como se reproduzem? (TECLASAP para crianças)

6 minutos – Tia Quel, como foi a palestra de ontem? – Bem boa. Estava cansada e dormi a viagem quase toda. – Mas assim… a palestra mesmo, sabe? Como foi? – Ah! Foi ótima! Falei que nem falo com você. De um jeito bem simples. – “Pra todo mundo entender”, né? – É. – Então me explica? – O que? – A palestra ué. – Foi meio longa… – Explica a parte que der. – Tá. Eu já expliquei mais ou Continue lendo→

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Pagamento a maior pela Administração Pública: tem que devolver?

54 minutos 1. Pagamento a maior pela Administração Pública: posição jurisprudencial atualizada No cotidiano da Administração Pública, não é raro que sejam identificados pagamentos feitos com erro quanto aos valores e às parcelas da remuneração devida aos servidores. Nas situações em que o pagamento é feito a menor, com prejuízo ao servidor público, é pacífico o entendimento de que cabe ao Estado reconhecer a ilegalidade material do seu comportamento, rever o conteúdo do ato que fixou o montante devido e efetuar a complementação Continue lendo→

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Sobre o dia das crianças. Ou sobre eleição.

11 minutos A maioria dos amigos está angustiada. À exceção dos radicais (e são poucos na bolha pessoal), não importa para que lado penderam ou se estão imobilizados: a escolha de comportamento vem com sofrimento. Uns com mais certeza, outros com menos, pouquíssimos orgulhosos e, arrisco dizer, ninguém feliz de verdade. Confesso certa gratidão por esse mundo construído sem tantas discrepâncias e tão diferente da barbárie que acontece “lá fora”; seguimos irmanados numa dor que teme, responsavelmente, pelo “futuro da nação”, como cantava Legião Continue lendo→

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Constituição: Carta pelos seus Trinta Anos

13 minutos Bem pensei que nada teria a dizer no seu aniversário de 30 anos. A morte ronda e o seu odor entorpece, deixando-nos assustados e um tanto imóveis. Diante das alternativas, a garganta fecha. O brio impede o rosto molhado. Mas, num instante, recuso o enterro antes do funeral, bem antes do fim. E olho para todas as promessas, para o pedaço vivido, para os erros e acertos, e esboço um sorriso. Então, coragem ressurgida, abro a tela e dedico: Você nasceu de Continue lendo→

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Sorteio e Desconto – Participantes do XXXII de Congresso Brasileiro de Direito Administrativo

1 minuto Conforme divulgado pela professora Raquel Carvalho em sua participação no XXXII de Direito Administrativo, em 19.09.2018, os inscritos no XXXII Congresso Brasileiro de Direito Administrativo poderão concorrer ao sorteio de uma bolsa do curso TECLASAP e uma bolsa do curso AVANÇADO. Para tanto, basta acessarem esse link e fazer o seu cadastro. Caso se interessem em adquirir os cinco módulos do curso TECLASAP ou os cinco módulos do curso Avançado, terão um desconto de 20% (o desconto somente beneficia aqueles inscritos no Continue lendo→

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Curso Avançado de Direito Administrativo – Lançamento

101 minutos Se você já é um estudioso de Direito Administrativo, professor da disciplina ou um profissional que enfrenta desafios nessa seara jurídica, mas sente falta de se atualizar e de ter acesso à melhor doutrina e à jurisprudência dos Tribunais Superiores que sirvam de fundamento para o seu trabalho, não pode perder o curso Avançado. O compromisso é oferecer uma discussão sólida sobre os principais aspectos dos temas de Direito Administrativo selecionados, menção às diferentes correntes sobre os pontos controversos, indicação de autores Continue lendo→