Raquel Melo Urbano de Carvalho
2 minutos O módulo Processo Disciplinar do curso TECLASAP de Direito Administrativo ocorrerá em Belo Horizonte, com apoio da APEMINAS (Associação dos Procuradores do Estado de Minas Gerais). Dias: dia 19 de novembro de 14 às 18hs e 20 de novembro de 2018, de 08 às 12 hs e das 14 às 18hs. Horários de gravação das aulas: Manhã: de 08 às 12 horas (3 horas aula gravadas – com intervalo de 20/30 mins entre) Tarde: de 14 às 18 horas (3 horas aula gravadas – com Continue lendo→
30 minutos “(…) é necessário que cada um se dê ao trabalho do processo dialético, ainda mais num momento em que a liberdade de pensamento vem sendo discutida como direito fundamental, a despeito da clareza de sua pétrea cláusula a esse respeito. Desconfio que aceitar questionamentos de algo tão sagrado se dá principalmente pelo fato de aqueles que hoje estamos entre 20 e 50 anos não termos vivido a ditadura, nem a discutido, muito menos a superado no melhor sentido do termo. Não Continue lendo→
2 minutos O módulo “Servidor Público” do Curso AVANÇADO de Direito Administrativo ocorrerá em Belo Horizonte, com apoio da APEMINAS (Associação dos Procuradores do Estado de Minas Gerais). Dias: 12, 13 e 16 de novembro de 2018, de 08 às 12 hs e das 14 às 18hs, e no dia 26 de novembro de 08 às 12hs. Horários de gravação das aulas: Manhã: de 08 às 12 horas (3 horas aula gravadas – com intervalo de 20/30 mins entre) Tarde: de 14 às 18 horas Continue lendo→
2 minutos A falta de tempo para profissionais e especialistas de Direito Público realizarem as pesquisas de que necessitam cotidianamente é um desafio rotineiro enfrentado. Poucos têm o tempo necessário para buscar, nas melhores revistas e periódicos, em livros impressos e em ebook, as publicações clássicas e recentes que permitam acesso aos aspectos fundamentais dos institutos jurídicos. É comum que terminem sendo citados artigos disponíveis em sites (com exame superficial dos temas) e algumas jurisprudências dos Tribunais. O empobrecimento das discussões e os maus Continue lendo→
44 minutos 1. Publicidade não é propaganda A publicidade é instrumento essencial de concretização dos demais elementos do regime jurídico administrativo. Trata-se de meio eficiente para afastar o sigilo injustificável em qualquer Estado que se pretenda democrático e, portanto, sujeito à exigência de transparência estatal. Como esclarece a doutrina comparada, a democracia é um sistema que se pressupõe, por definição, transparente: “o poder e os seus órgãos, pensa-se, não devem ter segredos para os cidadãos, uma vez que estes são os autênticos titulares e Continue lendo→
6 minutos Ao definir o Direito Administrativo, a doutrina utiliza critérios variados para tentar lhe fixar o conceito. Alguns critérios são aplicados isoladamente e outros de modo combinado, delineando noções mais ou menos complexas. Segundo o critério do Poder Executivo, o Direito Administrativo seria o conjunto de regras que normatiza a atividade do conjunto de órgãos públicos do Executivo. Outros doutrinadores vincularam a disciplina ao tratamento das relações jurídicas firmadas entre a Administração Pública e os administrados, sendo este o critério das relações jurídicas. Continue lendo→
6 minutos – Tia Quel, como foi a palestra de ontem? – Bem boa. Estava cansada e dormi a viagem quase toda. – Mas assim… a palestra mesmo, sabe? Como foi? – Ah! Foi ótima! Falei que nem falo com você. De um jeito bem simples. – “Pra todo mundo entender”, né? – É. – Então me explica? – O que? – A palestra ué. – Foi meio longa… – Explica a parte que der. – Tá. Eu já expliquei mais ou Continue lendo→
54 minutos 1. Pagamento a maior pela Administração Pública: posição jurisprudencial atualizada No cotidiano da Administração Pública, não é raro que sejam identificados pagamentos feitos com erro quanto aos valores e às parcelas da remuneração devida aos servidores. Nas situações em que o pagamento é feito a menor, com prejuízo ao servidor público, é pacífico o entendimento de que cabe ao Estado reconhecer a ilegalidade material do seu comportamento, rever o conteúdo do ato que fixou o montante devido e efetuar a complementação Continue lendo→
11 minutos A maioria dos amigos está angustiada. À exceção dos radicais (e são poucos na bolha pessoal), não importa para que lado penderam ou se estão imobilizados: a escolha de comportamento vem com sofrimento. Uns com mais certeza, outros com menos, pouquíssimos orgulhosos e, arrisco dizer, ninguém feliz de verdade. Confesso certa gratidão por esse mundo construído sem tantas discrepâncias e tão diferente da barbárie que acontece “lá fora”; seguimos irmanados numa dor que teme, responsavelmente, pelo “futuro da nação”, como cantava Legião Continue lendo→
54 minutos 1. Considerações preliminares sobre segurança jurídica Um dos princípios que mais ampliou espaço de incidência no Direito Administrativo na última década foi o da segurança jurídica. Quanto maior a crise enfrentada pelo Estado e mais complexa a realidade social e administrativa, maior a demanda por previsibilidade e estabilidade pública e em favor dos cidadãos. O dinamismo das demandas apresentadas para satisfação pelo Estado, as mutações institucionais colocadas como desafio ao Poder Público e até mesmo a instabilidade decorrente das relações controversas entre Continue lendo→
