2018

CURSO TECLASAP de Direito Administrativo – Lançamento
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CURSO TECLASAP de Direito Administrativo – Lançamento

28 minutos Se você tem curiosidade ou precisa aprender Direito Administrativo, mas tem dificuldade com a linguagem jurídica, não tem uma base sólida em direito público ou acha excessiva a quantidade de conceitos técnicos, confundindo-se entre vários posicionamentos diferentes sobre um mesmo ponto, conheça o curso TECLA SAP! O curso TECLA SAP traduz, para um bom português, as informações básicas do Direito Administrativo. O resumo do conteúdo das aulas está disponível abaixo para que você possa avaliar o interesse em assisti-las: Módulo 1 – Continue lendo→

Série Atualização Jurisprudencial em Direito Administrativo – Primeiro Curso (4 módulos)
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Série Atualização Jurisprudencial em Direito Administrativo – Primeiro Curso (4 módulos)

5 minutos Os quatro primeiros módulos da série de Atualização Jurisprudencial em Direito Administrativo já estão disponíveis e, como prometido, on line e inteiramente gratuitos. Para ter acesso às aulas, basta clicar aqui e se inscrever . Caso você seja aluno dos cursos TECLASAP ou AVANÇADO, você já se inscreveu na área de membros. Assim poderá ter acesso ao curso Atualização Jurisprudencial AQUI,  com o mesmo login e senha.   Para os quatros primeiros módulos, foram selecionados os seguintes temas:   Aula 1 – Tema: Princípios da Continue lendo→

O Museu Histórico Nacional em cinzas: mais um cadáver (TECLA SAP)
4 Tecla SAP

O Museu Histórico Nacional em cinzas: mais um cadáver (TECLA SAP)

14 minutos 1. O contexto: um desabafo sem Direito Não liguei a televisão no domingo. Também não abri portais de notícias. A tarefa era assistir minhas próprias aulas para resumir o conteúdo e, assim, disponibilizar ao aluno antes dele se inscrever nos cursos de direito administrativo que serão lançados (com algum atraso) em setembro. Um trabalho chato e necessário, já que as pessoas têm direito de saber o que realmente lhes interessa antes de escolher cada módulo. De vez em quando, como todo mortal Continue lendo→

TECLA SAP – Explicando órgãos públicos e entidades administrativas
0 Tecla SAP

TECLA SAP – Explicando órgãos públicos e entidades administrativas

7 minutos “Estou estudando a lei das estatais, as leis das agências reguladoras mas de verdade? Ainda não consegui nem visualizar direito a diferença de órgão público para entidade da Administração Indireta… Não rola um TECLA SAP disso não, Raquel?” Quando iniciamos o estudo de uma disciplina ou quando ainda somos leigos, entender os conceitos básicos da matéria e automatizar sua compreensão exige tempo. É preciso que seja absorvido um código novo, com significados já previamente estabelecidos. Essa é uma tarefa que requer ajuda. Continue lendo→

Segurança jurídica, até onde? Instabilidade jurisprudencial, Lei Federal 13.655/2018 e confiança legítima
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Segurança jurídica, até onde? Instabilidade jurisprudencial, Lei Federal 13.655/2018 e confiança legítima

54 minutos 1. Considerações preliminares sobre segurança jurídica Um dos princípios que mais ampliou espaço de incidência no Direito Administrativo na última década foi o da segurança jurídica. Quanto maior a crise enfrentada pelo Estado e mais complexa a realidade social e administrativa, maior a demanda por previsibilidade e estabilidade pública e em favor dos cidadãos. O dinamismo das demandas apresentadas para satisfação pelo Estado, as mutações institucionais colocadas como desafio ao Poder Público e até mesmo a instabilidade decorrente das relações controversas entre Continue lendo→

A Lei 13.655/2018 e o dever de motivação pela Administração Pública na LINDB
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A Lei 13.655/2018 e o dever de motivação pela Administração Pública na LINDB

43 minutos 1. O princípio da motivação e seus pressupostos Integra o regime jurídico administrativo o princípio da motivação que indica a necessidade de se explicitar o motivo e o fundamento jurídico dos comportamentos públicos. Com efeito, há motivação quando o agente público indica qual a situação fática que ensejou a realização de uma dada competência (pressuposto fático) e quais as normas que lhe serviram de fundamento (pressuposto jurídico). É posição assente que a motivação do ato administrativo deve, ainda que sucinta, necessariamente atender Continue lendo→

Palestra de Direito Administrativo – Curso AVANÇADO
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Palestra de Direito Administrativo – Curso AVANÇADO

3 minutos Olá! Seja bem-vindo à primeira Palestra do “Direito Administrativo para Todos”, um sonho ousado e antigo que a partir de hoje divido com você. O convívio com professores de Direito Administrativo, com profissionais especializados e que trabalham com a matéria mostrou ao longo dos anos uma demanda não atendida: atualização constante sobre os diversos temas. A maior dificuldade é a falta de tempo que atinge advogados públicos, consultores, professores, auditores, fiscais, membros e servidores da magistratura, do Ministério Público, das Cortes de Contas e de diversos Continue lendo→

Aulão de Direito Administrativo – CURSO TECLA SAP
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Aulão de Direito Administrativo – CURSO TECLA SAP

2 minutos Olá! Seja bem-vindo ao primeiro aulão do “Direito Administrativo para Todos”. Para alguns, é um projeto jurídico. Cá entre nós, é um sonho que se realiza. Explico: Quem é servidor público e se viu mergulhado em milhares normas já desejou uma “Tecla SAP” que traduzisse o juridiquês para o português. Talvez isso também tenha acontecido com quem precisa de aprovação na prova da OAB ou em concurso público, mas não teve uma base decente de Direito Administrativo na faculdade, nem em cursos Continue lendo→

Dos fundamentos das ações afirmativas ao Decreto Federal nº 9.450/2018: o poder de compra do Estado em favor dos presos e egressos do sistema penitenciário
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Dos fundamentos das ações afirmativas ao Decreto Federal nº 9.450/2018: o poder de compra do Estado em favor dos presos e egressos do sistema penitenciário

160 minutos 1. Introdução A licitação é um procedimento administrativo que antecede contratos administrativos os quais permitem ao Estado incorporar recursos necessários ao cumprimento das suas competências. Afinal, no exercício das competências públicas, o Estado precisa de obras, bens e de serviços que instrumentalizem a consecução das suas atividades e nem sempre reúne diretamente todos os recursos humanos, materiais e instrumentais de que necessita. Cogita-se, então, da execução indireta, mediante celebração de contrato administrativo, com observância do artigo 37, XXI da CR. Nas últimas Continue lendo→