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Os quatro primeiros módulos do curso de Atualização Jurisprudencial lançado em setembro de 2018 foram um sucesso! Com a chegada do novo ano, é um imenso prazer lançar, on line e gratuito, o módulo 5 sobre “servidor público”. Trata-se de um assunto que apresenta inúmeras controvérsias solucionadas pelos Tribunais Superiores.
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Foram selecionados, para o módulo de servidor público, temas que apresentam clara dificuldade bibliográfica. Assim, por exemplo, a situação dos titulares de cartório, agentes públicos cujo regime jurídico é raramente tratado com profundidade nos manuais, sendo inúmeras as decisões do STF desde a exigência de concurso público até o modo de responsabilização possível. Também foram destacados aspectos relevantes para a estrutura do Estado, como a autonomia política dos entes federativos para editar a legislação estatutária, com exame da figura do “direito adquirido” e da evolução histórica a propósito dos regimes de pessoal na Administração Pública. Importante, ainda, a distinção feita na jurisprudência dos Tribunais da situação jurídica da OAB em face dos Conselhos de Fiscalização, dos contratados temporários em face dos empregados públicos, sendo ainda explicitados julgados sobre: a) cumulação de cargos, empregos e funções públicas; b) revisão geral de remuneração (decisão pendente no STF) e c) proibição de vinculação e equiparação remuneratória e/ou de subsídios.
Em cada ponto tratado, são indicadas as decisões do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça mais recentes e que funcionam como “leading case” da matéria, com explicação das suas consequências na realidade da Administração Pública. A certeza de que essa compreensão é útil a estudantes e profissionais faz com que reitere o convite: s’imbora pra dentro que 2019 começou há tempos e o tema “servidor público” não vai se atualizar sozinho!
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