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Levar o Direito Administrativo a qualquer lugar é a próxima etapa do projeto para o ano de 2020. O primeiro passo da etapa “Pé na Estrada” abrange três cursos e uma palestra que a professora Raquel Carvalho lecionará gratuitamente no próximo ano. A realização dos eventos se dará em parceria com os órgãos e instituições vencedoras da presente seleção, com o comprometimento de ampliação e democratização de acesso ao conhecimento partilhado.
(Resultado já divulgado ao final do texto, logo abaixo)
Curso para servidores públicos: O básico do regime jurídico administrativo para quem é servidor público. (12 horas)
Realização: Última semana de janeiro de 2020
Número máximo de participantes: 300
Curso para profissionais: Inovações da LINDB (8 horas)
Realização: Segunda semana de fevereiro de 2020
Número máximo de participantes: 200
Curso para órgãos de controle: Uma nova teoria do controle da Administração Pública (8 horas)
Realização: Última semana de julho de 2020
Número máximo de participantes: 250
Palestra para especialistas, mestrandos, doutorandos e estudantes interessados em direito público: Novas tecnologias e inteligência artificial na Administração Pública (2 horas)
Realização: Primeira semana de dezembro de 2020
Número máximo de participantes: 400
SOLICITAÇÃO DE PROPOSTAS Os e-mails com encaminhamento das propostas poderão ser encaminhados a partir de 16 de outubro de 2019 para o endereço eletrônico: contato@raquelcarvalho.com.br com o assunto: PROPOSTA – PROJETO PÉ NA ESTRADA 2020 –EDITAL 1
PRAZO FINAL PARA SUBMISSÃO DE PROPOSTAS: 16 de novembro de 2019
DESCRIÇÃO: O objetivo desta Solicitação de Propostas é selecionar propostas de órgãos, entidades e instituições que busquem realizar eventos para servidores públicos, estudantes, profissionais e/ou público externo interessado em ter acesso ao conhecimento de Direito Administrativo.
A intenção é partilhar as noções fundamentais e as principais inovações da disciplina, treinando e atualizando os interessados de modo que incorporem novos conteúdos e possam propagá-lo de modo a aperfeiçoar a atividade administrativa, o comportamento dos cidadãos e as relações jurídicas de direito público. Sim, o desejo é, pelo saber e experiência, transformar o mundo de cada um de nós que esteja presente no evento.
REQUISITOS. Somente instituições com existência formal podem se inscrever e apresentar propostas. Podem ser entes federativos (como um Município), entidades administrativas (como uma agência reguladora), faculdades e universidades (preferencialmente as Faculdades e Escolas de Direito), instituições sociais (como uma OSCIP que trabalhe com formação de pessoal), órgãos públicos (como um Tribunal de Contas) entidades como uma subseção da OAB ou projeto de extensão de pessoa privada, com foco responsabilidade social.
É necessário apresentar uma carta do responsável de cada instituição por estabelecer parcerias, comprometendo-se a realizar o evento nas datas especificadas.
Investimento: A entidade parceira será responsável pelas passagens aéreas, traslado, e hospedagem da conferencista.
Gravação/edição: Caso a entidade parceira tenha interesse, poderá gravar o evento e editar o material. O resultado será disponibilizado no site do “Direito Administrativo para Todos” para aqueles que se inscreverem (gratuitamente).
NÃO SERÁ ADMITIDA COBRANÇA DE VALOR DE INSCRIÇÃO EM DINHEIRO. NÃO SERÁ ADMITIDO O PAGAMENTO DE QUALQUER HONORÁRIO À CONFERENCISTA OU AO PESSOAL DE APOIO PELO TRABALHO NO EVENTO.
Admite-se que o público voluntariamente doe material escolar, brinquedos e fraldas geriátricas a serem destinados conforme escolha da entidade parceira.
As propostas apresentadas devem:
- ter vinculação com a atividade principal desenvolvida pela entidade parceira;
- buscar atingir o maior número de interessados que possam se beneficiar da temática do curso/palestra, principalmente aqueles que têm dificuldade de acesso a treinamentos e eventos jurídicos;
- explicitar como fomentará a democratização do conhecimento passado ao público participante;
- indicar uma atividade de responsabilidade social vinculada ao evento (desde, p. ex., a doação de material escolar como inscrição até novos cursos realizados internamente a partir do conteúdo partilhado no curso ou palestra); o objetivo é que sejam propostas iniciativas tangíveis para que os resultados não se encerrem durante as aulas/palestra.
As propostas devem apresentar as seguintes informações e documentos:
- Informações de contato do responsável principal pelo projeto e dos membros do grupo encarregado da realização do evento.
- Proposta com até 1000 palavras com uma descrição sucinta da inclusão do projeto na linha de atuação da entidade parceira, identificando como o tema do curso/palestra é relevante para a realidade administrativa e social do público que será atingido pelo evento. Além de apontar a importância e o impacto esperados pelo curso/palestra, a proposta deve explicar claramente a sua conexão com as atividades que desenvolve com foco em resultados equitativos.
- Compromisso escrito de o local do evento ter acessibilidade a deficientes físicos.
- Caso haja interesse conjunto de mais de um órgão, instituição ou entidade, cartas de apoio dos demais interessados além da entidade parceira principal (proponente), em papel timbrado e aquiescendo com as regras já explicitadas.
CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO: Os critérios de avaliação serão baseados na real viabilidade da proposta, no potencial transformador do público que a entidade parceira atrai em razão da sua atividade, no compromisso da entidade parceira em propagar o conhecimento além do próprio evento, na dificuldade da entidade parceira contratar pessoal qualificado e especializado em treinamento de pessoal e com larga experiência em proferir palestras e conferências, no potencial de impacto positivo do curso ou palestra no cotidiano da própria entidade e da sociedade.
DATA DA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DA SELEÇÃO: 29 de novembro de 2019.
Não haverá nenhum reembolso para os custos de preparo e submissão das propostas.
Inexistência de Garantia para os eventos. O Direito Administrativo para Todos se reserva no direito de retirar essa Solicitação de Propostas a qualquer tempo, inclusive após a submissão de propostas, sem qualquer responsabilidade. O Direito Administrativo para Todos é única e exclusivamente responsável por determinar se as propostas submetidas atendem aos critérios estabelecidos nesta Solicitação de Propostas. O Direito Administrativo para Todos se reserva no direito de determinar ao seu exclusivo critério a concessão dos cursos e palestras previstos nesta Solicitação de Propostas, a republicação desta ou de uma versão revisada da Solicitação de Propostas ou a desistência/cancelamento desta Solicitação de Propostas.
Em face de compromissos profissionais, poderá ocorrer o reagendamento dos cursos/palestra conforme disponibilidade da professora Raquel Carvalho.
Contatos:
contato@raquelcarvalho.com.br (Direito Administrativo Para Todos)
raquel@raquelcarvalho.com.br (Professora Raquel Carvalho)
Atualização em 13.12.2019: CONFORME RESULTADO DIVULGADO NAS REDES SOCIAIS (facebook e instagram) E EMAILS DIRECIONADOS AOS RESPONSÁVEIS PELAS PROPOSTAS VENCEDORAS NO DIA 26 DE NOVEMBRO, foram selecionados os seguintes projetos:
- NOVA AMBAJ (Nova associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Jequitinhonha-MG) para a) “O Básico do regime jurídico administrativo para quem é servidor público”; b) Inovações da LINDB
- APROMMOC (Associação dos Procuradores do Município de Montes Claros – MG) para: a) “Curso para órgãos de controle: Uma nova teoria do controle da Administração Pública; b) Palestra “Novas tercnologias e inteligência artificial na Administração Pública”
Nesse caso, o objetivo de interiorizar o conhecimento mostrou-se o principal foco alcançado, tendo as duas entidades atendido as finalidades do edital com larga vantagem em relação aos demais projetos.
Os melhores agradecimentos a cada um dos projetos encaminhados, inclusive pelas Escolas da Magistratura e do Ministério Público, bem como por órgãos e instituições de ensino de algumas capitais do país. Em breve teremos surpresas que também poderão atender as suas demandas específicas. Aguardem!
